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Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil

O Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil é o documento confeccionado para atestar a realização do casamento, assinada pelos noivos, pelo celebrante e pelas testemunhas no dia da celebração. Não confundir com a Certidão de Habilitação – que é o documento expedido pelo cartório, autorizando os noivos a efetuarem o casamento.

É necessário constar 02 testemunhas (excepcionalmente, conforme o Cartório, poderão ser 04 testemunhas), que deverão ser relacionadas com seus respectivos dados civis e endereço completo. Além das testemunhas é opcional a relação dos padrinhos.

Para efeito civil, torna-se obrigatório o reconhecimento de assinatura do Celebrante em cartório onde ele tenha firma registrada.

O Celebrante deixará esse Termo com a cerimonialista ou com alguma pessoa de confiança dos noivos. O Termo deve ser entregue no cartório de origem onde foi dada entrada de papéis para o casamento. Recomendo não ultrapassar o prazo de 08 dias.

Só então o cartório definirá o prazo que os noivos finalmente poderão pegar a Certidão de Casamento.